Covid 19 x contratos de locação

Covid 19 x contratos de locação

Caros clientes,

Diante dos evidentes impactos econômicos gerados pelo surto da COVID-19, certamente inúmeras situações de conflito irão surgir nas mais diversas áreas.

Porém, a judicialização desses conflitos poderá perpetuar a solução do problema, pois o processo inevitavelmente entrará para uma longa fila de demandas que assoberbarão a Justiça, sem nos esquecer dos elevados custos que serão gerados por honorários de advogados e custas processuais.

O Poder Judiciário, colaborando no combate à disseminação do novo coronavírus, adotou diversas medidas como cancelamento de audiências, proibição ao atendimento presencial, suspensão de prazos, adoção de home office em larga escala para servidores, que seguramente repercutirão no ritmo de andamento dos processos.

O foco será priorizar apenas as medidas mais urgentes.

Daí a importância, neste momento de crise, da adoção da autocomposição.

Trazendo a questão especialmente para o âmbito das relações locatícias, é importante notar que a possibilidade de revisão judicial dos aluguéis pactuados ou até a concessão de períodos de carência, parcelamentos ou isenções, somente é cabível em situações muito restritas, regulamentadas na Lei do Inquilinato.

Embora se tratem de hipóteses restritas, a lei não deixa ao desamparo as situações surgidas em épocas de crise, como a presente, podendo ser invocados os princípios da boa-fé objetiva e a teoria da imprevisão para obter reduções e adequações, ainda que temporárias.

Para isso, contudo, é necessário por parte daqueles que se encontrem na condição de locatário/inquilino a cuidadosa formalização contábil e guarda da documentação correlata, de modo a demonstrar toda a situação de dificuldade ou prejuízo pelo qual estiver passando, como a queda de faturamento, necessidade de dispensa de funcionários, proibição de funcionamento, entre outras. Portanto, relevante também a preservação dos documentos referentes ao período pré-crise, para comprovar a queda da receita média da Empresa.

Para o locador o momento é de buscar a composição e proceder a uma análise individual do quadro de cada inquilino, a fim de preservar a ocupação do imóvel, reduzir despesas, formalizar de modo seguro e adequado eventual modificação contratual para resguardar os seus interesses.

Assim, mesmo diante da excepcionalidade da época pela qual estamos passando, a simples inexecução de obrigações não é justificável, devendo todos os envolvidos documentar-se da melhor forma possível sobre os efeitos da crise e também da busca da parte contrária visando a adequação das relações contratuais.

Em conclusão, embora a lei admita hipóteses excepcionalíssimas de revisão de aluguéis, é de todo recomendável a renegociação amigável, isto é, extrajudicial dos termos dos contratos, tudo acompanhado por assessoria jurídica.

E, nesse sentido, nosso escritório coloca-se à disposição para intermediar e orientar qualquer situação.

O escritório Pamplona, Braz & Brusamolin Advogados Associados, em observância às determinações legais, está em home office, mas com toda a equipe disponível para atendimento de seus clientes e parceiros, buscando soluções jurídicas céleres e eficazes às controvérsias e dificuldades pessoais e empresariais que possam surgir neste momento.

Atenciosamente,

Pamplona, Braz &Brusamolin Advogados Associados